Câmara Municipal de Santa Luz aprova projetos de doação de bens públicos para fortalecimento dos serviços postais e da cultura local
PL nº05 e 08
A Câmara de Vereadores de Santa Luz aprovou neste dia 02 de maio de 2025, dois importantes projetos de lei que visam beneficiar diretamente a população do município por meio da cessão de bens públicos para fins de interesse coletivo.
O Projeto de Lei nº 05/2025 autoriza a doação de bem público municipal à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A doação será formalizada mediante escritura pública, com o objetivo de viabilizar a melhoria da estrutura e dos serviços prestados pela agência dos Correios no município.
Já o Projeto de Lei nº 08/2025 autoriza a doação de um terreno municipal ao Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), para a construção da Casa de Cultura de Santa Luz. O espaço será destinado à promoção de atividades culturais, artísticas e educacionais, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural da cidade.
Essas iniciativas reforçam o compromisso do Poder Legislativo com o desenvolvimento local e a valorização dos serviços públicos essenciais à população.
